Conteúdo do documento
1. Controladora dos dados
PAVIE | Advocacia — Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB/RJ 134.947)
Av. Ataulfo de Paiva, 1235, Sala 303/191 — Leblon, Rio de Janeiro/RJ — CEP 22440-034
E-mail: contato@pavieadvocacia.com.br
2. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Retorno a mensagens enviadas | Procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Agendamento de consulta e proposta | Execução de contrato ou preliminares |
| Envio de materiais (guias/checklists) | Consentimento |
| Newsletter | Consentimento específico (opt-in) |
| Obrigações legais e fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Exercício regular de direitos | Exercício regular de direitos |
3. Dados coletados
Nome, e-mail, telefone e cidade (formulários e contatos);
Cookies essenciais e métricas anônimas;
Documentos pessoais e jurídicos quando indispensáveis à execução contratual.
4. Cookies e métricas
Utilizamos Google Analytics 4 em modo de Consentimento Padrão Negado (Consent Mode v2). Métricas só são ativadas após o aceite no banner. Dados são anonimizados e não permitem identificação do visitante.
5. Retenção e descarte
Contatos não convertidos: revisão anual com exclusão, salvo interesse legítimo comprovado;
Newsletter: mantida enquanto houver consentimento (opt-out imediato no e-mail);
Propostas/contratos/documentos: guardados pelos prazos legais aplicáveis;
Logs de consentimento: retidos para comprovação.
6. Compartilhamento
Acesso restrito a profissionais e operadores sob contrato e dever de sigilo (hospedagem, e-mail, assinatura eletrônica e afins), com medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento. Envie para contato@pavieadvocacia.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
8. Segurança da informação
HTTPS/TLS, firewall de aplicação e controles de acesso;
Autenticação de dois fatores (quando aplicável);
Registro e resposta a incidentes, conforme art. 48 da LGPD.
9. Links externos
Links para domínios de terceiros podem existir no site. A PAVIE não é responsável pelas respectivas políticas de privacidade.
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. A data da última modificação constará no topo. Versões anteriores são mantidas em arquivo público.